Curta-Duração
Empresas e Direito do Consumo
A gestão de uma empresa implica ser detentor de competências transversais a várias temáticas e áreas de atuação. Delinear estratégias adequadas e consistentes faz parte do processo de gerir.
Português
Atualizado em 10 Jun 2026
9h
Presencial · Leiria
Objetivos
O que vai aprender
- Este curso visa capacitar os empresários, não especialistas ou sem formação na área de Gestão, para a tomada de decisões empresariais conscientes e fundadas em princípios da Gestão.
- das normas legais e direitos dos consumidores quanto às garantias dos bens de consumo;
- das informações necessárias e exigidas legalmente quando da celebração de contratos de consumo;
- das exigências legais inerentes à contratação eletrónica, em concreto o direito ao arrependimento e as consequências em termos de defeitos do produto;
- dos deveres legais na assistência pós-venda;
- das exigências legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no âmbito das relações de consumo.
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