Curta-Duração
Direito do Consumidor
O curso de Direito do Consumo pretende abordar os aspetos prático-legais inerentes aos direitos e deveres dos consumidores nas suas relações com os agentes económicos.
Português
Atualizado em 10 Jun 2026
Personalizável
Objetivos
O que vai aprender
- das normas legais e direitos dos consumidores quanto às garantias dos bens de consumo;
- das informações necessárias e exigidas legalmente quando da celebração de contratos de consumo;
- das exigências legais inerentes à contratação eletrónica, em concreto o direito ao arrependimento e as consequências em termos de defeitos do produto;
- dos deveres legais na assistência pós-venda;
- das exigências legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- no âmbito das relações de consumo.
Programa do curso
Estrutura do programa
6 módulos
A quem se destina
Para quem é
- Podem participar na formação até um máximo de 15 colaboradores da empresa, podendo ser criadas duas equipas, com um número mínimo de 3 colaboradores por equipa.
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